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14 de Agosto de 2022

Honorários sucumbenciais no processo do trabalho

Pedido de honorários sucumbenciais no processo do trabalho

Dra Lídia Evangelista , Advogado
há 4 anos
Honorários sucumbenciais no processo do trabalho.docx
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IV - Dos Honorários Sucumbenciais

  Cediço que, com a nova redação da CLT, em razão da Reforma Trabalhista, passou-se a prever a possibilidade de honorários advocatícios em favor dos advogados, vejamos:

Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 2o Ao fixar os honorários, o juízo observará: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
I - o grau de zelo do profissional; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
II - o lugar de prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
III - a natureza e a importância da causa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 3o Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

   Assim, em razão do trabalho do procurador da parte Autora, necessário que, diante dos aspectos do presente caso, sejam fixados em 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

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4 Comentários

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Não vi o "modelo" continuar lendo

Boa tarde Dra

Na verdade, a intenção era colocar somente o tópido do pedido, visto que o site já possui milhares de modelos de ações trabalhistas.

Espero ter sido útil.

Sucesso! continuar lendo

Neste caso, o título não deveria ser Modelo de pedido de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho"e sim"honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho", já que você só está abordando o tema, sem oferecer modelo. O título trás confusão e atrai o leitor" errado ". Quem buscar apenas o modelo e perceber que seu artigo não contém o dito modelo, nem vai se dar o trabalho de ler o que você escreveu. Você filtrará melhor o leitor que apenas deseja se informar e debater sobre o tema dos honorários sucumbenciais na Justiça do trabalho, sem o termo" modelo de " no título. É só uma dica, e não uma crítica. Abraços continuar lendo

Dica recebida, alías, críticas construtivas são aceitas por aqui também. Vou tentar alterar o titulo do artigo. Fique ligada que em breve vou fazer um post sobre "Aposentadoria especial dos vigilantes". Abraço continuar lendo